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Saúde da Família
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do
modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes
multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são
responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias,
localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com
ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de
doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta
comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca
para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites
classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente
no contexto do SUS.
A estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS,
condicionada pela evolução histórica e organização do sistema de saúde
no Brasil. A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a
adesão de gestores estaduais e municipais aos seus princípios. Iniciado
em 1994, apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. A
consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um
processo que permita a real substituição da rede básica de serviços
tradicionais no âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de
resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade de vida da
população assistida.
A Saúde da Família como estratégia estruturante dos sistemas municipais
de saúde tem provocado um importante movimento com o intuito de
reordenar o modelo de atenção no SUS. Busca maior racionalidade na
utilização dos demais níveis assistenciais e tem produzido resultados
positivos nos principais indicadores de saúde das populações assistidas
às equipes saúde da família.
Equipes de
Saúde
O trabalho de equipes da Saúde da Família é o elemento-chave para a
busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos
entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente
Comunitário de Saúde. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico
de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes
comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda com: um dentista, um
auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental.
Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3 mil a 4
mil e 500 pessoas ou de mil famílias de uma determinada área, e estas
passam a ter co-responsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das
equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas
residências e na mobilização da comunidade, caracterizando-se: como
porta de entrada de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde;
por ter território definido, com uma população delimitada, sob a sua
responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco aos quais a
comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e
de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da saúde.
E, ainda: por estabelecer vínculos de compromisso e de
co-responsabilidade com a população; por estimular a organização das
comunidades para exercer o controle social das ações e serviços de
saúde; por utilizar sistemas de informação para o monitoramento e a
tomada de decisões; por atuar de forma intersetorial, por meio de
parcerias estabelecidas com diferentes segmentos sociais e
institucionais, de forma a intervir em situações que transcendem a
especificidade do setor saúde e que têm efeitos determinantes sobre as
condições de vida e saúde dos indivíduos-famílias-comunidade.
Agentes
Comunitários de Saúde
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da
Saúde da Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser
considerado um programa de transição para a Saúde da Família. No PACS,
as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas
por um enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde.
Os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações
distintas em relação à rede do SUS: a) ligados a uma unidade básica de
saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família;e b) ligados a
uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe
multiprofissional. Atualmente, encontram-se em atividade no país 204 mil
ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas
quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.
Valorização
Profissional
O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores
como um componente para o processo de qualificação da força de trabalho
no sentido de contribuir decisivamente para a efetivação da política
nacional de saúde. Essa concepção da formação busca caracterizar a
necessidade de elevação da escolaridade e dos perfis de desempenho
profissional para possibilitar o aumento da autonomia intelectual dos
trabalhadores, domínio do conhecimento técnico-científico, capacidade de
gerenciar tempo e espaço de trabalho, de exercitar a criatividade, de
interagir com os usuários dos serviços, de ter consciência da qualidade
e das implicações éticas de seu trabalho.
Topo
Desafios
Institucionais
Como desafios institucionais para expandir e qualificar a atenção básica
no contexto brasileiro destaca-se:
1 - a expansão e estruturação de uma rede unidades básicas de saúde que
permitam a atuação das equipes na proposta da saúde da família;
2 - a contínua revisão dos processos de trabalho das equipes de saúde da
família com reforço as estruturas gerenciais nos municípios e estados;
3 - a elaboração de protocolos assistenciais integrados (promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação) dirigidos aos problemas mais
freqüentes do estado de saúde da população, com indicação da
continuidade da atenção, sob a lógica da regionalização, flexíveis em
função dos contextos estaduais, municipais e locais;
4 - ações que visem o fortalecimento das estruturas gerenciais nos
municípios e estados com vistas a: programação da atenção básica,
supervisão das equipes, supervisão dos municípios, supervisão regional,
uso das informações para a tomada de decisão;
5 - revisão dos processos de formação. educação em saúde com ênfase na
educação permanente das equipes, coordenações e gestores;
6 - a definição de mecanismos de financiamento que contribuam para a
redução das desigualdades regionais e para uma melhor proporcionalidade
entre os três níveis de atenção;
7 - a institucionalização de processos de acompanhamento, monitoramento
e avaliação da atenção básica;
8 - ações articuladas com as instituições formadoras para promover
mudanças na graduação e pós-graduação dos profissionais de saúde, de
modo a responder aos desafios postos pela expansão e qualificação da
atenção básica, incluindo aí a articulação com os demais níveis de
atenção.
Desempenho
- Modelo de Atenção à Saúde do Brasil é referência internacional.
- Estratégia Saúde da Família como desenhada no caso Brasileiro é
destaque e modelo para outros países.
- Atenção Básica em Saúde é a pauta política dos gestores públicos.
- A estratégia Saúde da Família está consolidada nos municípios
brasileiros.
- Estudos acadêmicos em curso demonstram que a Saúde da Família no
período de 1992 a 2002 apresenta indicadores animadores como a redução
da mortalidade infantil.
- Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a
Universidade de São Paulo e Universidade de Nova York, demonstra que a
cada 10% de aumento de cobertura o índice de mortalidade infantil cai em
4,6%.
- Aumento da satisfação dos usuários quanto ao atendimento recebido
resultado das mudanças das práticas das equipes de saúde.
Responsabilidades das Esferas Gestoras em Atenção Básica
Federal
- Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica;
- Co-financiar o sistema de atenção básica;
- Ordenar a formação de recursos humanos;
- Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação
da atenção básica;
- Manter as bases de dados nacionais.
Estadual
- Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica
em seu território;
- Regular as relações inter-municipais;
- Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos
em seu território;
- Co-financiar as ações de atenção básica;
- Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção basica em
seu território.
Municipal
- Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu
território;
- Contratualizar o trabalho em atenção básica;
- Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e
gerência);
- Co-financiar as ações de atenção básica;
- Alimentar os sistemas de informação;
- Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.
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